Policias Espanhóis estavam a impedir os transportadores Portugueses de atravessar Espanha desde 2ª feira após a saída de um decreto efetuado por eles no domingo.
Os Transportes Serra da Neve pediu ajuda a Antram para esclarecer a situação. A Antram entrou em contacto com a congénere espanhola, que pediu ao governo espanhol esclarecimentos.
A entrada em vigor do Real Decreto-Lei 10/2020, de 29 de março, que estendeu as medidas de reclusão social, gerou várias interpretações sobre que tipo de mercadoria pode ou não ser transportada.
Para esclarecer definitivamente esse assunto, o Comitê Nacional de Transporte Rodoviário (CNTC) solicitou ao Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana que esclareça as circunstâncias nas quais uma operação de transporte pode ser realizada.
Em resposta a esta pergunta, a Direção Geral de Transporte Terrestre confirmou o seguinte:
“As instruções sobre a interpretação da RDL 10/2020 foram enviadas à Guarda Civil e às Comunidades Autônomas para que possam encaminhá-las aos policiais autônomos e municipais, indicando que, em vista das RD 463/2020 e RDL 10/2020, o transporte de mercadorias é considerado atividade essencial, para que não haja restrições . Por esse motivo, eles foram informados de que não há proibição que impeça o transporte de mercadorias . ”
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